Tabela de Emolumentos

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Tabela II

Descrição: Dos Ofícios de Registro de Imóveis

Data da Vigência: 8° de janeiro de 2025

Fonte: Lei n° 11.331, de 26 de dezembro de 2022

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Tabela III

Descrição: Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.

Data da Vigência: 2025

Fonte: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de são Paulo-IRTDPJ-SP